Atraso de certificado não impede matrícula em universidade

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Casal estressado com atraso de construtora será indenizado

Desertor é condenado nos EUA com 36 anos de atraso

Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A incidência da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias penalidade prevista no art. 477

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio

Civil e Processual. Atraso de Quatro dias em Vôo Internacional.

Indenização.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação

Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados.

Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

A  parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.

Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência

O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória.

Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade

A parcela só é devida quando as atividades desenvolvidas são compatíveis com as de vigilante.

Auxílio Emergencial: Caixa paga 2ª parcela a nascidos em maio e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 4; veja calendários

Pagamento da segunda parcela do benefício segue até 31 de maio.

Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.

Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade

A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento.

Redução do percentual de participação dos lucros de bancária é considerada lícita

Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.

Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora

A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita.

Pagamento de gratificação a apenas alguns bancários demitidos fere isonomia

A parcela era paga apenas a quem foi dispensado num intervalo de quatro dias em 2012.

Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial

A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.